Arquivos Mensais: abril 2017


Salário Família

familiaO salário família é um benefício pago aos segurados empregados, domésticos e trabalhadores avulsos que tenham salário de contribuição inferior ou igual a remuneração estipulada pela tabela de salário família.

O sistema Rumo se encarrega automaticamente em lançar o evento de salário família conforme a informação do dependente e de acordo com a base salarial do empregado, sem que o usuário lance de forma manual este evento em recibo.

De acordo com a Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010, Art. 4 § 2º “O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados”. Por este motivo, não deve considerar as faltas para o cálculo do salário família, é considerado o valor integral de sua remuneração do mês. Neste cálculo, inclusive, havendo horas extras e demais verbas adicionais que a compõe a remuneração do mês, farão parte desse cálculo.

Atenção: Na ocasião de mãe e pai terem vínculos empregatícios, ambos terão o respectivo direito ao salário família. O direito ao benefício do salário família será encerrado, quando o filho(a) completar 14 anos.

Em casos de afastamentos por doença, na forma da legislação a empresa só é responsável pelo pagamento do salário família no mês do afastamento. Dessa forma, nos meses subsequentes, a Previdência Social pagará o benefício em favor do empregado. Cabendo à empresa o restabelecimento do pagamento a partir do mês seguinte àquele em que se deu o retorno do empregado à atividade. (Fonte: ECONET)